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Livre fornecimento de dados e aceitação da presente política de privacidade

Qualquer utilizador poderá livremente optar por fornecer ou não os seus dados.

O preenchimento dos formulários neste site são compreendidos como introdução voluntária de dados e é entendida como declaração de aceitação por parte do utilizador da presente política de privacidade, bem como do tratamento e armazenamento desses dados, para os fins comerciais a que se destinam.

Os dados apenas serão divulgados a terceiros se tal for necessário para os fins comerciais a que se destinam, apenas serão fornecidos os dados pessoais necessários para a prestação do serviço em causa.

Para maior interação com os clientes este site dispõe de uma secção de comentários, o seu preenchimento e divulgação é entendida como consentimento de aceitação por parte do utilizador da presente política de privacidade, bem como do tratamento e armazenamento do seu conteúdo.

Reservámos o direito de armazenar e usar os dados fornecidos pelo utilizador até declaração expressa deste a solicitar a sua eliminação.

Apenas conservamos os dados durante o período necessário para cumprir a finalidade que presidiu à sua recolha ou para tratamento posterior.

Quaisquer dados pessoais que nos forneça serão tratados com as garantias de segurança e confidencialidade, exigidas pela Lei de Proteção de Dados.

Asseguramos, tanto quanto é exigível e atendível, que foram adaptadas e organizadas as medidas técnicas adequadas neste site para proteger os dados pessoais contra a destruição, alteração e/ou difusão acidental ou ilícita, não autorizadas dos dados pessoais.

Qualquer tentativa de violação da base de dados do presente site será objeto de queixa-crime, conforme previsto na legislação portuguesa referente a bases de dados e poderá implicar responsabilidade civil e criminal.

Os seus dados serão tratados dentro do espaço da União Europeia.

Direito de acesso e retificação de dados pessoais

A qualquer momento, pode solicitar-nos, o acesso à informação que temos sobre si neste site e a retificação da informação caso esteja incorreta ou incompleta.

Se o tratamento depender do seu consentimento ou acordo e esse for efetuado por meios automatizados, tem direito ao envio dos dados pessoais anteriormente fornecidos, num formato informaticamente legível.

Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado para que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular.

Deve ter presente que em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais) o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito.

Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”)

O titular dos dados pessoais tem o direito de pedir para apagar os seus dados, sem demora injustificada, temos a obrigação de apagar os dados pessoais quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:
– Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
– O titular retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento;
– O titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento.

Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos e tratados através deste site é Manuel Rodrigues Afonso & Filhos com sede na Rua da Moucheira, 368 , 4950-128 Ceivães com o número de Identificação Fiscal: 513827994, podendo qualquer interessado utilizar os seguintes contactos: Tlf. 251 534 393 – E-mail: [email protected]

Alterações e Atualizações

Ocasionalmente, esta Política de Privacidade poderá ser alterada. A navegação neste site implica a aceitação da presente Política de Privacidade, pelo que recomendamos ao utilizador o acesso regular a esta secção do site, a fim de verificar a mais recente versão em vigor.

 

Utilização de Cookies

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Alternativa de litígios de consumo

Lei n.º 144/2015 de 8 de Setembro

Em caso de litígios podem recorrer às seguintes entidades de Resolução Alternativa de Litígios:
Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) disponíveis em http://www.consumidor.pt, em Lista de Entidades RAL